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MEC divulga Plano Nacional de Educação 2011-2020
28/07/2011
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O Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década foi entregue pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (15). O documento deverá ser enviado ao Congresso, para apreciação dos parlamentares e, após aprovação, servirá como diretriz para todas as políticas educacionais do País.

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O PNE 2011-2020 é composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a Educação. Na avaliação do ministro, o novo plano terá como foco a valorização do magistério. A qualidade da Educação é outro tema de relevo.

Conheça abaixo as metas para a Educação expostas no Plano:

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação Infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

Meta 6: Oferecer Educa√ß√£o em tempo integral em 50% das escolas p√ļblicas de Educa√ß√£o B√°sica.

Meta 7: Atingir as seguintes m√©dias nacionais para o √ćndice de Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica (Ideb):

Ideb

2011

2013

2015

2017

2019

2021

Anos iniciais do ensino fundamental

4,6

4,9

5,2

5,5

5,7

6,0

Anos finais do ensino fundamental

3,9

4,4

4,7

5,0

5,2

5,5

Ensino médio

3,7

3,9

4,3

4,7

5,0

5,2

Meta 8: Elevar a escolaridade m√©dia da popula√ß√£o de 18 a 24 anos de modo a alcan√ßar m√≠nimo de 12 anos de estudo para as popula√ß√Ķes do campo, da regi√£o de menor escolaridade no Pa√≠s e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade m√©dia entre negros e n√£o negros, com vistas √† redu√ß√£o da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à Educação profissional nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da Educa√ß√£o Superior pela amplia√ß√£o da atua√ß√£o de mestres e doutores nas institui√ß√Ķes de Educa√ß√£o Superior para 75%, no m√≠nimo, do corpo docente em efetivo exerc√≠cio, sendo, do total, 35% doutores.

Meta 14: Elevar gradualmente o n√ļmero de matr√≠culas na p√≥s-gradua√ß√£o stricto sensu de modo a atingir a titula√ß√£o anual de60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magist√©rio p√ļblico da Educa√ß√£o B√°sica a fim de aproximar o rendimento m√©dio do profissional do magist√©rio com mais de onze anos de escolaridade do rendimento m√©dio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Meta 19: Garantir, mediante lei espec√≠fica aprovada no √Ęmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic√≠pios, a nomea√ß√£o comissionada de diretores de escola vinculada a crit√©rios t√©cnicos de m√©rito e desempenho e √† participa√ß√£o da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento p√ļblico em Educa√ß√£o at√© atingir, no m√≠nimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do Pa√≠s.



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